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Termina hoje o prazo para justificar ausência na votação do 2º turno das eleições

09/01/2023 às 12h34 - Atualizado em 09/01/2023 às 12h41

Por Sidnei Miranda

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022, em 30 de outubro de 2022, e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até esta segunda, 9 de janeiro de 2023, para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação teve até o 1º de dezembro de 2022 para apresentar a justificativa, já que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

Foto: TSE

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.

Para quem preferir justificar a ausência ao pleito de forma presencial, deverá agendar o atendimento ao público nos cartórios eleitorais.

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